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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 059/2021
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e na LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

    • 31/08/2021

    • Numero da Lei: 059

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 057/2021
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Altera a redação do § 2° do artigo 2°, da Lei Municipal n° 2.765, de 25 de Junho de 2021 que institui o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor, denominado "Portela Juro Zero", no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

    • 23/08/2021

    • Numero da Lei: 057

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 056/2021
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Altera redação do § 2º do inciso I do artigo 1°, da Lei Municipal nº 2.659, de 13 de Abril de 2020 que regulamenta a utilização de equipamentos de amplificação de som em veículos, concede a autorização, e dá outras providências.

    • 13/08/2021

    • Numero da Lei: 056

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 055/2021
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Altera a redação do inciso III, do artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.596/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, conceder cessão de uso de veículo Ambulância Salvar/Samu/RS, repassar verbas, inserir metas no PPA e LDO, abrir crédito especial, e dá outras providências.

    • 13/08/2021

    • Numero da Lei: 055

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 054/2021
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e na LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

    • 14/07/2021

    • Numero da Lei: 054

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 053/2021
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal ao lançamento e recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do exercício de 2022, incidente sobre os imóveis resultantes da individualização de loteamentos, excepcionando a aplicação de dispositivo do CTM, nos termos da EC 109/21 e dá outras providências.

    • 08/07/2021

    • Numero da Lei: 053

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei Municipal nº 052/2021
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.095/2013, que dispõe sobre e Programa Municipal de Parceria para realização de obras de melhoria e dá outras providências.

    • 06/07/2021

    • Numero da Lei: 052

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 051/2021
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Autoriza o repasse de recurso financeiro ao CISA para participação em rateio de aquisição de equipamentos para tratamento ao Covid-19

    • 05/07/2021

    • Numero da Lei: 051

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 050/2021
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas específicas e dá outras providências.

    • 28/06/2021

    • Numero da Lei: 050

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 049/2021
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Declara situação de caráter excepcional, previsto no artigo 37, IX, da CF/88 e autoriza a contratação temporária para emprego público de agente comunitário de saúde, e dá outras providências.

    • 23/06/2021

    • Numero da Lei: 049

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 048/2021
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Dispõe sobre a permissão de uso de bens públicos à Associação Beneficente Nova Vida de Tenente Portela e dá outras providências.

    • 21/06/2021

    • Numero da Lei: 048

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 047/2021
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de crédito especial autoriza e o Poder Executivo Municipal a receber recursos para aquisição e cessão de uso de Equipamentos ao Hospital Santo Antônio de Tenente Portela vírus e dá outras providências.

    • 21/06/2021

    • Numero da Lei: 047

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 046/2021
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA e autoriza abertura de crédito especial e ao Poder Executivo Municipal receber recurso Federal para custeio no âmbito da Atenção Primaria á Saúde para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da COVID-19, e dá outras providências.

    • 18/06/2021

    • Numero da Lei: 046

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 045/2021
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA e autoriza abertura de crédito especial e ao Poder Executivo Municipal receber recurso Federal para desenvolvimento das ações estratégicas de apoio a gestação, pré-natal e puerpério, com vistas ao enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Pandemia do Corona vírus, e dá outras providências.

    • 18/06/2021

    • Numero da Lei: 045

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 043/2021
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Define como de interesse público o apoio ao acesso de munícipes ao Ensino Superior através do subsidio ao custeio do seu transporte até as Universidades ou Faculdades, autoriza a conceder auxílio aos estudantes para o custeio das despesas e dá outras providências

    • 17/06/2021

    • Numero da Lei: 043

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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